Porto Seguro, 04 de novembro de 2015
Nós, alunos universitários indígenas
da Licenciatura Intercultural Indígena – IFBA de Porto Seguro- BA, representado
pelas etnias Pataxó, Tupinambá e Pataxó Hã Hã Hãe, que aqui assinam, viemos
livremente a público repudiar os atuais ataques aos direitos dos povos
indígenas e as recentes violações físicas, sociais e culturais dos nossos
povos, reivindicamos dos representantes do estado maior, que não fechem os
olhos para as tamanhas atrocidades contra os povos originários deste país. Não
nos posicionamos contra outra coisa, senão em defesa de nossos direitos já
garantidos nos termos da constituição federal brasileira de 1988, em seus
artigos 231/ 232, bem como os direitos já garantidos na convecção 169 da OIT,
em que o Brasil é signatário.
Tais direitos comungado na
constituição de 1988, tem como escopo a valorização e o reconhecimento
histórico dos povos indígenas do Brasil, tendo como base todo processo
histórico de descaso para conosco, entendendo que a violência vigente está na
contramão do exposto nos termos da legislação, como por exemplo, a paralização dos processos demarcatório
das Terras Indígenas no Brasil, a postura do estado brasileiro no que diz
respeito a tentativa de aprovação e legalização da PEC 215, esta por sua
vez notoriamente inconstitucional, haja vista
a violação da independência e harmonização dos três poderes previamente garantidos pela
constituição de 1988 e declarado na constituição federal do Brasil.
Ademais, não satisfeito com
a tentativa de restringir os direitos dos povos indígenas, o Estado vem buscando
meios administrativos de descontruir os órgãos indígenas e indigenistas com
reformas administrativas, inviabilizando as ações de defesa do território
indígena. Seguindo ações anti-indigenistas, como a falta de discussão sobre a revisão
da lei 6001 - Estatuto do Índio, ficam mais evidentes as ações pouco
democráticas de diálogos com os povos indígenas, não respeitando e não criando linhas
paralelas de hermenêutica para interpretação do princípio a consulta previa. Tais
ações não eram esperadas por parte de um partido que tem uma história de lutas
em defesa dos povos indígenas no Brasil, como é o caso do Partido dos
Trabalhadores.
Por estes motivos, pedimos
as autoridades que respeitem os nossos direitos e pedimos apoio à sociedade
civil e aos movimentos populares.
Repudiamos todas ações do
Estado Brasileiro que restrinjam nossos direitos, especialmente a PEC 215!
At. Juari Braz Bomfim
Nenhum comentário:
Postar um comentário